Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.308, de 26/12/1931
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO DO VOTORANTIM, MUNICÍPIO DE COTIA E COMARCA DA CAPITAL
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.