Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 31, de 12/05/1854

Revogada

AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A CONTRATAR, COM QUEM MELHORES GARANTIAS E CONDIÇÕES OFERECER, MEDIANTE EDITAIS DE CONVOCAÇÃO POR TEMPO DE TRINTA DIAS, UMA LINHA DE ESTRADA PARA CARROS DA CIDADE DE SANTOS À VILA DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO, COM SUAS RAMIFICAÇÕES.