Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 226, de 28/08/1972

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do Distribuidor Principal no Trecho V - Tiro ao Pombo, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP