Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.266, de 27/08/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967 e Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968, modificado pelo Decreto n. 49.252, de 31 de janeiro de 1968, nos termos do disposto no artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967