Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.810, de 20/01/1933
Sem revogação expressa
DETERMINA A INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA ADMINISTRAÇÃO DO "INSTITUTO DO CAFÉ"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.