Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 56.119, de 20/08/2010
Sem revogação expressa
Institui o Programa Estadual Virada Social e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.