Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.089, de 15/02/1961
Sem revogação expressa
Retifica a Decreto n. 33.017-A, de 2, publicado a 6 de julho de 1958.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.