Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.018, de 10/08/1933

Sem revogação expressa

AUTORIZA A REMOÇÃO OU PERMUTA, EM QUALQUER ÉPOCA, INDEPENDENTEMENTE DE ESTÁGIO OU QUAISQUER OUTRAS OUTRAS RESTRIÇÕES, DO PROFESSOR PRIMÁRIO QUE, POR MOTIVO DE SUAS FUNÇÕES PÚBLICAS, ESTIVER OU VIER A ESTAR SEPARADO DO CÔNJUGE, EM PLENO REGIME MATRIMONIAL