Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 18.784, de 01/05/1982

Sem revogação expressa

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 17.737 de 25 de setembro de 1981 e ao artigo 1º do Decreto nº 16.474, de 30 de dezembro de 1980, que declaram de utilidade pública, para serem desapropriadas, várias áreas de terra localizadas nos municípios de Mogi das Cruzes, Guararema, Jacareí, São José dos Campos, Caçapava e Taubaté, necessárias à construção da Via Leste.