Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.961, de 27/10/2009

Sem revogação expressa

Autoriza o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por meio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à transferência de recursos financeiros, a título de auxílio, destinados à aquisição de material para implantação da ¿Praça de Exercícios do Idoso¿.