Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.667, de 03/06/2005
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Entidades Filantrópicas integrantes do SUS - SP
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