Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.826, de 23/07/2004

Revogada

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 42815, de 19 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas