Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.659, de 11/02/1946
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra no município e comarca de Santos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.