Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.865, de 25/09/1991
Sem revogação expressa
Declara nulo e de nenhum efeito o Decreto s/nº de 29/12/1969, que excluiu 609,17 hectares, da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do Alto Ribeira
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