Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.601, de 12/04/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel com benfeitorias, situado na cidade de Taubaté, à Avenida Tiradentes, nº 280, no Município e Comarca de Taubaté, bem como os respectivos bens móveis e equipamentos necessários à Secretaria da Saúde
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