Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 02/12/1971
Sem revogação expressa
Classifica funções na Secretaria da Agricultura, na Secretaria da Promoção Social, na Secretaria da Saúde, na Secretaria da Justiça e na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para fins de atribuição de "pro labore"
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