Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 17/09/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11 de 2 de março de 1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, aos cargos da parte especial do quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica
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