Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 204, de 21/08/1972

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Subadutora da Freguesia do Ó no trecho V, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP