Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.070, de 25/07/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Altair, terreno sem benfeitorias situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual daquele Município
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