Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.929, de 30/12/2008
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda para repasse à Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
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