Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.756, de 03/05/2006
Revogada
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto 12.983, de 1978
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.