Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 23.699, de 23/07/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda doo Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Macatuba um terreno sem benfeitorias, necessário à ampliação do prédio da "Escola Estadual de 1º Grau", daquele município.
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