Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.936, de 23/09/1988
Revogada
Declara de interesse social e de utilidade pública, para fins de desapropriação, gleba de terras situada neste Estado, Municípios de Caçapava e São José dos Campos, localizada na altura do Kilômetro 139 da Rodovia Presidente Dutra, junto ao trevo de acesso a Eugênio de Melo, necessária à implantação de Pólo Habitacional
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