Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.372, de 09/08/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31106, DE 28-2, PUBLICADO A 1º-3-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.