Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.534, de 11/02/1983

Sem revogação expressa

Transfere, da Administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Fazenda, parte de imóvel que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.