Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.849, de 26/09/1967

Sem revogação expressa

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação "Padre Anchieta" - Centro Paulista de Rádio e TV-Educativa, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.