Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 17.114, de 12/03/1947

Revogada

Dispõe sobre efetivação de funcionários interinos e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.