Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.594, de 17/02/1997

Sem revogação expressa

Exclui da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, procedida pelos Decretos nºs 38586, de 28/04/1994 e 38587, de 28/04/1994, os imóveis que especifica, situados no município e comarca de São Paulo