Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.664, de 19/02/2003
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Rosana, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.