Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.355, de 26/10/1999
Sem revogação expressa
Ficam criados itens de receita até o nível de subfonte, no orçamento fiscal da UNESP e da Seguridade Social do IAMSPE, para abrigar recursos provenientes da celebração de convênios com Fundação Coordenação Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 1 - CAPES.
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