Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.976, de 29/11/1951

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE ALÍNEAS, DENTRO DA MESMA VERBA

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.