Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.697, de 14/12/1998
Revogada
Transfere da administração do Ministério Público do Estado para a Procuradoria Geral do Estado, imóvel que especifica, situado no município de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.