Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.295, de 05/11/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 10:000$000 da alínea n. 34 para a de n. 47, dentro da verba n. 144 do orçamento, atribuída ao Departamento de Educação
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.