Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.166, de 11/07/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.