Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.171, de 11/10/2019
Sem revogação expressa
Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, e fixa outras providências
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