Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.038, de 10/12/1993
Sem revogação expressa
Prorroga o prazo inicial de vigência da intervenção do Estado na "Casa de David- Tabernáculo Espírita para Excepcionais", a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 33497, de 08/07/1991
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