Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.941, de 22/06/2010
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários à execução de obras e serviços no km 259+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas.
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