Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.454, de 18/06/1964
Sem revogação expressa
Torna sem efeito o Decreto n. 43.151, de 13, publicado a 17 de março de 1964
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.