Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.243, de 24/01/1955
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO REFERIDA NO AR. 8º DO DECRETO-LEI Nº 14865, DE 13/07/1945, A SERVIDOR DA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO
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