Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.328, de 16/05/1966

Revogada

Dispõe sobre revogação do Decreto-lei n. 13.534, de 31 de agosto de 1943 e da Lei n. 1.557, de 29 de dezembro de 1951

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.