Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.703, de 18/12/1940
Revogada
Transfere a importância de rs. 15:000$000 (quinze contos de réis), da verba n. 216, § 32, alínea 24 - Fomento da Produção - consignação n. 2 - para reforço da verba n. 222, § 33, consignação 1, alínea 16 - Compra de Casulos - ambas do orçamento vigente
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