Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.408, de 18/12/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 20:000$0 dentro da verba 367, § 41 do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.