Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.594, de 06/10/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel no Município e Comarca de Itapetininga, para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.