Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.091, de 21/11/1974
Sem revogação expressa
Aprova alterações no Decreto nº 3.107, de 28 de dezembro de 1973 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
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