Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 6.854, de 09/05/1990
Sem revogação expressa
Autoriza o Município de Itajobi a alienar imóvel com vinculação do valor respectivo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.