Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.890, de 09/04/2008
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Barro Branco, zona urbana do Município e Comarca de Cotia
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