Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.669, de 10/06/1958
Sem revogação expressa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 32606, DE 3/6/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.