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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.037, de 05/11/1980

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados na Vila Guilherme, município e comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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