Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.109, de 07/07/2011

Sem revogação expressa

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Diadema, necessário à CDHU, para implantação de programa habitacional

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.