Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.409, de 27/12/2005
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 48.154, de 2003, que transferiu da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, imóvel que especifica
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